12/11/2015 · A 1ª parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil do mês de novembro. É comum dizer que o pagamento deve ser feito até o dia 30/11, mas se este dia cair, por exemplo, num domingo, a data limite para o pagamento da primeira parcela será o dia 28/11 (considerando que 29/11 seja um sábado). Limite de Dez Minutos Diários. As variações de horário no registro de ponto que representem atraso do empregado para chegar ao trabalho, que não excedam cinco minutos na jornada do dia, não serão descontadas desde que também seja observado o limite máximo de dez minutos no mesmo dia. EXEMPLOS PRÁTICOS. Atraso na Jornada Matinal 21/06/2017 · Confira as principais notícias, fotos e vídeos de hoje no Brasil e no mundo em política, economia, esportes, entretenimento, saúde, tecnologia, ciência e mais É a data limite que cada grupo de contribuinte tem para fazer o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa. Empresa ou Equiparada. O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 de dezembro.
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Para fundamentar o debate sobre as mudanças apresentadas pelo governo federal, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com o Projeto de Lei nº 6.787/16, que propõe a reforma trabalhista – texto FecomercioSP explica regras para trabalhos aos domingos e feriados de acordo com as normas trabalhistas (Arte/TUTU) Instrumento criado para disciplinar as relações trabalhistas e buscar o equilíbrio entre as categorias patronal e profissional, a convenção coletiva deve ser amplamente conhecida para cumprir bem o seu papel. Não existe limite para apresentação de atestados médicos. Vc deve verificar se o afastamento se der por mais de 15 dias, mesmo descontínuos, pelo mesmo motivo ou que guardem nexo entre sí, a obrigação de arcar com sua remuneração é do INSS. bancária para importações da espécie é de 1.080 dias com relação às datas indicadas nas alíneas "a" e b" do item anterior. 3. Não ocorrendo o embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data informada na ocasião da liquidação do contrato de câmbio, deve o importador providenciar, no prazo de até 30 dias, a Limite de Saque. O limite de saque depende do seu banco. Para a Caixa Econômica, o valor máximo é de R$1.500,00 por dia. Já para os clientes do Banco do Brasil, o limite é de R$500,00. Nos sábados, domingos e feriados o limite é menor: R$500 (somente para as lotéricas que abrem nesses dias). 27/03/2015 · De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar 30/08/2017 · O lançamento do longa, anteriormente marcado para o dia 23 de março de 2018, foi substituído no calendário da distribuidora pela première Goosebumps 2. A nova data de estreia de Robin Hood, dirigido por Otto Bathurst (Peaky Blinders) e estrelado por Taron Egerton (Kingsman - Serviço Secreto) é 21 de setembro de 2018, nos Estados Unidos.
bancária para importações da espécie é de 1.080 dias com relação às datas indicadas nas alíneas "a" e b" do item anterior. 3. Não ocorrendo o embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data informada na ocasião da liquidação do contrato de câmbio, deve o importador providenciar, no prazo de até 30 dias, a
HORAS TRABALHADAS DURANTE A SEMANA PARA COMPENSAR O SÁBADO - COMO FICAM O NATAL E ANO NOVO? Sergio Ferreira Pantaleão. O art. 59, § 2º da CLT dispõe que, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, poderá ser dispensado no acréscimo de salário, o excesso de horas em um dia que for compensado pela correspondente 17/05/2017 · A empresa terá um prazo mínimo de 15 dias para efetuar o corte a partir do aviso prévio, mas só poderá efetuá-lo no prazo máximo de 90 dias, após o vencimento da conta. Se passar esse prazo, não poderá mais cortar a luz e o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou administrativamente.